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Decisão considerou responsabilidade objetiva da empresa, em virtude da relação de consumo estabelecida entre as partes. O 2º Juizado Especial […]

O motorista que entrega mercadorias pode ficar responsável por cobrar o pagamento dos clientes, sem que fique caracterizado, a priori, […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) deu provimento ao recurso ordinário de uma auxiliar […]

Em regra, a prova que será utilizada pelas partes e pelo juiz é produzida no próprio processo. No entanto, a […]

Por entender que o juízo estatal e o juízo arbitral devem coexistir em ambiente de cooperação, e que cabe ao […]

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve a penhora de imóvel arrematado por […]

Por entender que a Universidade Federal de Juiz de Fora/MG não teve prejuízo no incidente em que um professor da […]