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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) restabeleceu benefício assistencial que havia sido retirado pelo Instituto Nacional do Seguro […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) garantiu liminarmente a uma segurada que atuava como empregada doméstica e que […]

A 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) declarou a nulidade de uma sentença da Vara do […]

Os desembargadores que integram o Pleno do Tribunal de Justiça do RN voltaram a debater o conteúdo das Súmulas 269 […]

Em sessão de julgamento, os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, deram parcial provimento à apelação cível interposta em […]

Um hospital da cidade de Viçosa, na região da Mata mineira, terá de indenizar por danos morais uma funcionária que […]

Empresa não pode antecipar vencimento de dívida. A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve […]

O Estado de Rondônia e o Departamento de Estradas de Rodagem e Transportes do Estado de Rondônia (DER) foram condenados, […]