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TJ/SP: Companheira recebe direito à pensão de previdência privada mesmo sem ter sido indicada pelo titular

18 de fevereiro de 2020

Autora da ação tinha união estável com segurado. A 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São […]

TJ/GO: Empresa terá que indenizar homem que encontrou barata em embalagem de azeitona

18 de fevereiro de 2020

O juiz Gustavo Assis Garcia, em substituição na comarca de Goiânia, condenou a empresa Agindus Indústria e Comércio de Produtos […]

TJ/MG: Empresa indenizará por corpo estranho parecido com um rato em molho de tomate

18 de fevereiro de 2020

Fornecedora é responsável pelo produto que coloca no mercado, A responsabilidade do fabricante é objetiva, cabendo indenização se for encontrado […]

TJ/GO: Tabelião terá de indenizar homem após firmar contrato ilegal

18 de fevereiro de 2020

O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, condenou o tabelião Wander Ribeiro Palhano a […]

TRT/MG: Empresa é condenada a pagar adicional de periculosidade a técnico por exposição à rede elétrica

18 de fevereiro de 2020

Sentença do juiz titular da 17ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Helder Vasconcelos Guimarães, condenou uma empresa de telecomunicações […]

TRT/MG: Banco do Brasil terá que indenizar em R$ 50 mil empregada rendida por assaltantes

18 de fevereiro de 2020

A trabalhadora passou a sofrer de doença psiquiátrica após o estresse e a violência do assalto. Um banco terá que […]

TJ/PB: Município terá que fornecer cadeiras de rodas a pessoas com deficiência física

18 de fevereiro de 2020

A Prefeitura Municipal de Monteiro terá que, obrigatoriamente, fornecer cadeiras de rodas, órteses e próteses às pessoas portadoras de deficiência, […]

TJ/DFT: Embriaguez no trânsito pode ser comprovada mesmo sem o teste do bafômetro

18 de fevereiro de 2020

A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, por unanimidade, negou provimento a recurso de […]

TJ/DFT: Plano de saúde Amil terá que indenizar criança que teve problema na visão por demora em cirurgia

18 de fevereiro de 2020

A Amil Assistência Médica Internacional foi condenada a indenizar uma criança que ficou com a visão comprometida pela demora na […]

TRT/GO considera “representação comercial” vínculo de vendedor de agrotóxicos com empresa agropecuária

18 de fevereiro de 2020

A Terceira Turma do TRT de Goiás não reconheceu vínculo empregatício entre um vendedor de agrotóxicos e uma empresa de […]

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