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“É dever do ente estatal manter a conservação, sinalização e fiscalização das rodovias, sob pena de responsabilização por sua omissão” […]

A justiça de Mato Grosso do Sul decidiu que uma concessionária que administra rodovia é responsável subjetivamente por acidentes causados […]

A norma que obriga empresas com mais de cem empregados a reservar de 2 a 5% de suas vagas para […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Goiás (TRT-18) manteve sentença que isentou uma indústria de plástico da […]

Loubivar de Castro Araújo, ex-delegado da Polícia Civil de Rondônia, condenado a 14 anos de reclusão pelo 1º Tribunal do […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) decidiu que as empresas não podem descontar o […]

A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenou uma empresa de cruzeiros a pagar indenização por […]

Compra foi aceita e paga com cartão de crédito, mas produto não foi entregue. As Lojas Americanas deverão indenizar em […]

Apesar de informados de que o estabelecimento funcionava 24 horas, encontraram o hotel fechado. Um casal que não teriam conseguido […]