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STJ: Ação de despejo não precisa de todos os proprietários do imóvel no polo ativo

24 de fevereiro de 2020

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso de uma empresa varejista que apontava irregularidade […]

TST: Vendedora comissionista vai receber horas extras acrescidas de adicional

24 de fevereiro de 2020

Ela também fazia outas tarefas que a impediam de receber as comissões. A Via Varejo S.A., grupo que inclui as […]

TRF1: União responde subjetiva e solidariamente por indenização decorrente de naufrágio de embarcação superlotada

24 de fevereiro de 2020

Ao analisar pedido de indenização por danos materiais e morais sofridos pelos autores em decorrência de naufrágio de uma embarcação […]

TRF4: Homem condenado por atentando violento ao pudor não poderá manter carreira de vigilante

24 de fevereiro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de um vigilante, residente de Viamão (RS), de obter […]

TRF4 concede auxílio-reclusão para sustento de menina com 14 anos

24 de fevereiro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda auxílio-reclusão para […]

TRF4: Candidato que estudou em escola particular fora do Brasil perde vaga

24 de fevereiro de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu nesta semana (19/2) liminar favorável ao Instituto Federal de Educação, Ciência […]

CNJ: GMF – Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário – recomendação prisão em caso de violação de tornozeleira

24 de fevereiro de 2020

“O objetivo é incentivar os juízes de Execução Penal a autorizarem a prisão em flagrante daqueles apenados que estão em […]

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TJ/MG: Cantor Eduardo Costa não terá de pagar multa à companhia de água Copasa

TRT/SP: Cuidadora que dorme no emprego tem direito a horas extras e adicional noturno

TJ/DFT: Passaporte ainda que vencido é válido como documento de identificação em território nacional

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