TJ/MG: Paciente deve receber R$ 6 mil por atraso em realizar exame
6 de março de 2020
Colonoscopia de urgência foi agendada para 10 dias após pedido. Um paciente da Santa Casa de Misericórdia de Juiz de […]
STJ: Reembolso por descumprimento contratual relativo a IPTU de outro imóvel não autoriza penhorar bem de família do devedor
5 de março de 2020
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma ação de reembolso de valores gastos na quitação […]
STJ: Obtenção de dados fiscais de servidor por comissão do PAD não configura quebra de sigilo
5 de março de 2020
Com base no julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) nas ADIs 2.386, 2.390, 2.397 e 2.859, a Primeira Turma do […]
STJ: Na recuperação, honorários de firma de contadores podem ter a mesma preferência do crédito trabalhista
5 de março de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos decorrentes da prestação de serviços contábeis e afins […]
TST: Falta de pagamento de multa por embargos protelatórios não impede admissão de recurso
5 de março de 2020
A jurisprudência do TST afasta a exigência como pressuposto recursal. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que […]
TST: Gestante que engravidou durante aviso-prévio receberá indenização relativa à estabilidade
5 de março de 2020
Para a 6ª Turma, a garantia da estabilidade visa, principalmente, à proteção do bebê. A Sexta Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Sindicatos são desobrigados de fornecer relação de nomes de seus afiliados em ação judicial
5 de março de 2020
Os sindicatos não são obrigados a fornecer relação de seus filiados, inclusive em questões judiciais ou administrativas, por serem as […]
TRF4: União e Estado devem custear tratamento para esclerose múltipla
5 de março de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que a União e o Estado de Santa Catarina devem fornecer […]
TRF4: UFRGS deve manter vaga de aluno que teve autodeclaração rejeitada
5 de março de 2020
A Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) deverá homologar a matrícula de um estudante autodeclarado pardo e cotista […]
STM mantém pena de nove anos de prisão após homem atropelar militares do Exército
5 de março de 2020
Um civil condenado pelo crime de lesão corporal grave – artigo 209 do Código Penal Militar (CPM) – cumprirá uma […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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