TST: Ação de técnico que fez acordo em comissão de conciliação prévia é rejeitada
20 de março de 2020
O termo de conciliação não tinha ressalvas. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente a ação ajuizada […]
TST: Operário que perdeu o braço em acidente em siderúrgica tem indenização aumentada
20 de março de 2020
A 2ª Turma considerou o valor de R$ 70 mil irrisório. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou […]
TRF1: Verbas de natureza salarial destinadas ao sustento do devedor e de sua família são impenhoráveis
20 de março de 2020
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com fundamento na legislação de regência e amparada na […]
TRF3 entende que máquina de agarrar brindes se enquadra como “jogo de azar” e mantém apreensão do equipamento.
20 de março de 2020
União alega que mercadoria se enquadra como “jogo de azar” A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região […]
TJ/SC nega liminar a hotel que buscava manter atividades durante regime de quarentena
20 de março de 2020
A desembargadora Vera Lúcia Ferreira Copetti, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), negou liminar a um hotel da […]
TJ/AC aumenta valor de indenização a ser paga pelo Atacadão SA por vender iogurte vencido
20 de março de 2020
A disponibilidade e oferta de produtos impróprios para o consumo representam risco concreto de lesão à saúde e segurança coletiva. […]
TJ/PE: Companhia aérea atrasa voo e terá que indenizar atleta que perdeu o jogo
20 de março de 2020
A 20ª Vara Cível da Capital condenou uma companhia aérea a indenizar um jovem jogador e sua irmã devido a […]
TJ/DFT: Gol terá que indenizar passageiro por falta de assentos em voo
20 de março de 2020
A juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a GOL Linhas Áreas S.A. ao pagamento de R$ […]
TJ/SP: Justiça homologa venda da Indústria de Alimentos Nilza para pagamento de dívidas
20 de março de 2020
Empresa decretou falência em 2012. O juiz Heber Mendes Batista, da 4ª Vara Cível de Ribeirão Preto, homologou, na segunda-feira […]
TRT/MG: Juiz reconhece norma coletiva que cancela plano de saúde de empregado afastado por mais de seis meses
20 de março de 2020
Apesar de o plano de saúde ser uma vantagem contratual irrevogável, no caso, a convenção coletiva autoriza o cancelamento. O […]
15 de janeiro
15 de janeiro
15 de janeiro
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