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STJ mantém condenação de Paulo Maluf e ex-secretários a pagar 250 mil dólares por prejuízos causados à Paulipetro

25 de março de 2020

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em 250 mil dólares o valor da condenação imposta ao […]

TRF1 determina liberação imediata de material importado utilizado na confecção de máscaras descartáveis

25 de março de 2020

O desembargador federal Marcos Augusto de Sousa, da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), determinou o […]

TRF1 mantém decisão que concedeu benefício assistencial a criança com HIV 24/03/20 12:32

25 de março de 2020

A Câmara Regional Previdenciária da Bahia negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em face da […]

TRF4 suspende liminar que permitia prova a candidatos ao serviço militar com mais idade

25 de março de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) suspendeu ontem (23/3) liminar que permitia que candidatos acima da faixa etária […]

JT/SP: Liminar permite a três drogarias entregarem medicamentos do Programa Farmácia Popular em domicílio

25 de março de 2020

A 1ª Vara Federal de São Vicente/SP deferiu, em 23/3, uma tutela de urgência autorizando três drogarias do município de […]

Lama Asfáltica – TRF3 nega restituição de bens a dona de imóvel alugado por um dos réus

25 de março de 2020

Relator considerou legal a apreensão ocorrida em São Paulo. A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) […]

STM: Justiça Militar condena sargento da FAB a 15 anos de reclusão por envenenar colegas dentro do Comando Aeroespacial

25 de março de 2020

Um sargento da Força Aérea Brasileira (FAB) foi condenado a mais de 15 anos de prisão na Justiça Militar da […]

TRT/MT: Liminar autoriza que empresa dê férias sem comunicação prévia de 30 dias

25 de março de 2020

Concessão de férias fica condicionada a comunicação dos empregados com, no mínimo, 48h de antecedência. A empresa Tecnoguarda Vigilância e […]

TJ/GO: Justiça obriga médico a prestar atendimento integral em município

25 de março de 2020

O juiz Thiago Inácio de Oliveira, da 2ª Vara Cível, das Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental da comarca de […]

TRT/RO-AC: Justiça do Trabalho determina que Agências Bancárias adotem medidas de segurança para funcionários sob pena de multa diária, em Rondônia

25 de março de 2020

A Justiça do Trabalho, por meio de sentenças efetivadas na 2ª e 6ª Varas do Trabalho de Porto Velho, determinou […]

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