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TST: Não pagamento de verbas rescisórias e de saldo de salário não caracteriza dano moral

28 de abril de 2020

Seria necessária a demonstração de que o atraso causou constrangimentos. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a […]

TST: Associação de ensino é condenada por expor professor na internet

28 de abril de 2020

Sua reintegração por ordem judicial foi motivo de polêmica em fóruns virtuais. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TST: Erro na classificação de documento no PJe não impede admissão de recurso

28 de abril de 2020

Para a 2ª Turma, o juiz deve abrir prazo para que o erro seja sanado. A Segunda Turma do Tribunal […]

TST: Comissária de voo deve receber adicional de periculosidade sobre horas variáveis

28 de abril de 2020

A Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.A. terá de pagar o adicional de periculosidade sobre as horas variáveis a uma comissária […]

TRF1: Construção às margens de BR deve ser demolida por apresentar risco à segurança

28 de abril de 2020

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), de forma unânime, decidiu que construção erguida em faixa […]

TRF1: Ausência de prova de condição de segurado especial impede concessão de benefício por incapacidade

28 de abril de 2020

Diante da ausência de comprovação da condição de segurado especial, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais (CRP/MG) manteve […]

TRF2: Concessão de prazo para pagamento de impostos só deve ocorrer se ficar comprovado abalo financeiro

28 de abril de 2020

A concessão pelo Judiciário de maior prazo para pessoas jurídicas pagarem tributos durante a pandemia da Covid-19 só deve ocorrer […]

TRF3 mantém condenação de mulher por receber seguro-desemprego enquanto trabalhava

28 de abril de 2020

Ré deve pagar R$ 4 mil pela prática estelionato ao obter ilegalmente o benefício. A Quinta Turma do Tribunal Regional […]

TRT/AM determina à CEF que proceda à imediata liberação de FGTS de reclamante durante pandemia do novo coronavírus

28 de abril de 2020

A decisão, que deferiu em parte a tutela antecipada pleiteada, foi proferida nesta segunda-feira (27/4). Em tutela antecipada deferida em […]

TJ/SP determina que município deve cumprir o Decreto Estadual para abertura do comércio

28 de abril de 2020

Prefeitura havia liberado abertura parcial do comércio e serviços. A justiça de Sertãozinho, por meio da 1ª Vara Cível da […]

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