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STJ: Reincidência não reconhecida na sentença condenatória pode ser proclamada pelo juiz da execução

29 de abril de 2020

Em julgamento de embargos de divergência, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou entendimento de que a […]

TST: Faculdade deve pagar diferenças salariais a tutora que exercia atividade de professora

29 de abril de 2020

Ela terá direito às vantagens previstas em norma coletiva da categoria. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou […]

TRF1: A indenização deve refletir o valor de compra e venda do imóvel em caso de desapropriação

29 de abril de 2020

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, à unanimidade, negou provimento à apelação do proprietário de uma […]

TJ/SC: Justiça nega pedido de terceirizadas que não querem fornecer máscaras aos funcionários

29 de abril de 2020

A Justiça da Capital negou tutela provisória pleiteada por sete empresas prestadoras de serviço, com atuação em Santa Catarina, que […]

TRT/GO: Empresa não consegue suspender pagamento de parcela de acordo homologado antes da pandemia

29 de abril de 2020

Restaurante em Goiânia, que teve suas atividades parcialmente paralisadas em razão do coronavírus, não pode suspender pagamento de acordo trabalhista […]

TJ/SC: Passageira que teve malas extraviadas em viagem de ônibus será indenizada em R$ 40 mil

29 de abril de 2020

Uma empresa de transporte rodoviário intermunicipal de São Paulo teve condenação confirmada pela 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça […]

TJ/MS: Ex-namorado deve devolver dinheiro emprestado para compra de carro

29 de abril de 2020

Sentença proferida pela 8ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por uma mulher contra seu […]

TJ/MS: Descumprimento de decisão judicial gera multa de R$ 60 milhões para empresa Eldorado Celulose e Papel SA.

29 de abril de 2020

Em decisão monocrática, o Des. Nélio Stábile, da 2ª Câmara Cível, deferiu pedido de suspensão de Assembleia Geral Ordinária de […]

TJ/MS: Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito feito em envelope

29 de abril de 2020

Um banco terá que indenizar uma consumidora do interior do Estado, depois que ela efetuou depósito em caixa eletrônico da […]

TJ/ES mantém decisão que reduz valor de aluguel de lojista em shopping

29 de abril de 2020

Diante da imprevisibilidade para ambas as partes da situação enfrentada devido à pandemia do Covid-19, o desembargador Jorge Henrique Valle […]

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