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O juiz da 23ª Vara Cível de Brasília deferiu o pedido de tutela de urgência feito pelos autores e determinou […]

O relator de processo distribuído à 6ª Turma Cível do TJDFT, em decisão monocrática, julgou procedente recurso apresentado por uma […]

A Central Nacional Unimed foi condenada a indenizar um beneficiário do plano após negar internação de urgência em Unidade de […]

A juíza Andréa Marinho Moreira Teixeira recebeu, na 3ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre, uma ação com pedido de […]

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN reformou decisão da 3ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró […]

Ao analisar pedidos de tutela provisória de urgência em duas Ações Civis Públicas, em razão da pandemia da covid-19, o […]

Decisão considerou as condições de saúde do paciente e também as comprovações apresentadas sobre a efetividade do remédio. Por meio […]

Procedimento deverá ser realizado na cidade da paciente. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Ribeirão Preto concedeu, nesta quarta-feira […]

A BV Financeira foi condenada a pagar R$ 12 mil, por danos morais, a um idoso que havia feito um […]

Moradora receberá por danos morais e materiais. A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) modificou […]