STJ: Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
12 de maio de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão […]
TST rejeita pedido de abusividade de greve após acordo que encerrou movimento
12 de maio de 2020
Para a SDC, a ação deve ser extinta por perda de interesse processual. A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) […]
TST: Montadora tem de comprovar que empregado não está mais doente para deixar de pagar pensão
12 de maio de 2020
Ela também terá de arcar com as despesas médicas de forma proporcional. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]
TRF1: Terras tradicionalmente ocupadas por indígenas não são passíveis de alienação ou desapropriação
12 de maio de 2020
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento ao recurso de dois fazendeiros contra a […]
TRF1: Inscrição de CNPJ em nome de trabalhador não impede o recebimento do seguro-desemprego
12 de maio de 2020
Devido à suspensão de parcelas do seguro-desemprego, um trabalhador impetrou mandado de segurança contra ato do delegado regional do Trabalho […]
TRF3: Portadora de doença grave tem direito à isenção de imposto de renda a partir do diagnóstico médico
12 de maio de 2020
Benefício vale desde a comprovação da doença e não só após a emissão de laudo oficial. O Tribunal Regional Federal […]
TRF3 concede salário-maternidade a lavradora
12 de maio de 2020
Trabalhadora rural comprovou estar na categoria de segurada especial, após benefício ser negado em primeira instância. A Nona Turma do […]
TRF4: Ação contra plano de saúde deve ser julgada por turma especializada em Direito Administrativo do TRF4
12 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu pela redistribuição de um recurso em que uma criança com Transtorno […]
TJ/SC: Auxílio emergencial da Covid-19 pode ser penhorado para quitar pensão alimentícia
12 de maio de 2020
A Justiça de Santa Catarina determinou a penhora de 30% de cada parcela do auxílio emergencial de um homem para […]
TJ/SC: Mulher que passou constrangimento por ter que devolver compras em supermercado deve receber danos morais
12 de maio de 2020
O Tribunal de Justiça confirmou decisão de comarca do litoral norte do Estado que concedeu R$ 2 mil de indenização […]
29 de janeiro
29 de janeiro
29 de janeiro
29 de janeiro
