TJ/MG: Paciente será indenizado após negativa de atendimento do plano de saúde Amil Assistência Médica
13 de maio de 2020
Mensalidade tinha 12 dias de atraso e plano de saúde foi cancelado. O juiz da 5ª Vara Cível da Comarca […]
TRT mineiro reconhece inconstitucionalidade de norma da reforma trabalhista que condena em custas processuais o beneficiário da justiça gratuita
13 de maio de 2020
Julgadores da Décima Turma do TRT-MG decidiram que é inconstitucional a regra da reforma trabalhista (parágrafo 2º, do artigo 844, […]
TJ/MG: Turista receberá R$ 36 mil por falta de hospedagem
13 de maio de 2020
Integrante de clube de viagem também vai ser ressarcida por valores pagos. O juiz da 4ª Vara Cível da comarca […]
TJ/GO: Consumidor será indenizado por fabricante e emissora de TV após usar creme e ter reação alérgica
13 de maio de 2020
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível de Anápolis, condenou o anunciante e uma emissora de televisão que […]
TJ/MG condena motorista a ressarcir seguradora
13 de maio de 2020
Acidente provocou perda total em veículo segurado. Um motorista vai ter que ressarcir a Porto Seguros Companhia de Seguros Gerais […]
STF autoriza perícia em vídeo de reunião ministerial e determina degravação do conteúdo
12 de maio de 2020
Perícia requerida pela Polícia Federal será realizada após exibição do conteúdo para as partes do inquérito no STF, agendada para […]
STF afasta decisão que suspendeu a exigência do pagamento do ISS e IPTU em benefício de grupo econômico UOL
12 de maio de 2020
Segundo Dias Toffoli, em função da gravidade da situação decorrente da pandemia, não se pode privilegiar um segmento econômico em […]
STJ: Aumento de pena em homicídio culposo também se aplica a motorista que invade calçada e atropela pedestres
12 de maio de 2020
Nos crimes de homicídio culposo praticados na condução de veículo, o aumento de pena previsto no artigo 302, parágrafo 1º, […]
STJ Indefere pedido da OAB para ingressar como assistente da defesa em ação penal contra advogado
12 de maio de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca negou liminar pedida pela Ordem dos Advogados do […]
STJ: Não cabe mandado de segurança contra decisão que determina desbloqueio de valores
12 de maio de 2020
O mandado de segurança não é o meio adequado para reformar decisão judicial que determinou o desbloqueio de bens, por […]
29 de janeiro
29 de janeiro
29 de janeiro
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