TJ/MG: Seguradora terá de completar valor de seguro DPVAT
14 de maio de 2020
Acidentado que ficou com parte do corpo comprometido tem direito à indenização maior. Um homem ajuizou uma ação para receber […]
TJ/MG: Instagram terá que indenizar usuária por bloqueio de conta
14 de maio de 2020
Para o relator, faltou justificativa plausível para desligamento do Instagram. A Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. vai indenizar uma […]
TRT/MG: Motorista que dirigia bêbado não consegue reverter justa causa
14 de maio de 2020
Integrantes da Oitava Turma do TRT-MG mantiveram a dispensa por justa causa de um motorista de uma empresa de sinalização […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho condena Vale a pagar R$ 230 mil a enteadas de trabalhador falecido na tragédia de Brumadinho
14 de maio de 2020
Para a juíza, as provas não deixaram dúvidas sobre a conduta negligente da Vale, que tinha plena ciência dos riscos […]
TJ/SC: Estado pagará indenização para criança de 7 anos espancada por coleguinha na escola
14 de maio de 2020
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou condenação imposta ao Estado para indenizar os pais de uma criança vítima […]
STF suspende pagamentos de financiamentos da Prefeitura do Rio com a Caixa até o fim do ano
13 de maio de 2020
O presidente do STF acolheu pedido da prefeitura com base no aumento dos investimentos nas áreas de saúde e assistência […]
STJ: Presunção de influência do júri por comentários do promotor na imprensa não basta para mudança de foro
13 de maio de 2020
A hipótese excepcional de desaforamento do júri popular para outra comarca – prevista nos artigos 427 e 428 do Código […]
STJ: Gravidade do dano em crime tributário depende da qualificação do crédito pela Fazenda
13 de maio de 2020
Nas hipóteses de crimes tributários contra municípios ou estados, a configuração de grave dano à coletividade – prevista no artigo […]
Para o STJ, Bacen não responde por pedido de informações de bloqueio via Bacenjud com base na LAI
13 de maio de 2020
O ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou pedido de habeas data no qual um servidor […]
TST aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível
13 de maio de 2020
É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST. A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do […]
29 de janeiro
29 de janeiro
29 de janeiro
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