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As empresas Mercado Livre e Mercado Pago terão de indenizar, solidariamente, a quantia de R$ 3 mil por danos materiais […]

Sentença proferida pela 3ª Vara Cível de Campo Grande julgou procedente a ação movida pelos proprietários de um imóvel contra […]

Liminar garante acesso aos procedimentos médicos disponíveis até que seja julgado o mérito sobre a licitude de cancelamento de contrato. […]

A rescisão indireta pode ser buscada pelo empregado diante de falta praticada pelo empregador, conforme previsto no artigo 483 da […]

Justiça entendeu que houve erro na fabricação da bebida. O TJMG manteve a condenação para que a Leão Alimentos e […]

A 5ª Turma Cível do TJDFT negou provimento ao recurso da autora e manteve a sentença da 1a instância, que […]

Os desembargadores da 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT, por unanimidade, […]

Instituição alegou abuso em matéria que apontou supostas ilegalidades na gestão. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) não […]

Para a maioria do Plenário, a lei estadual interfere de forma indevida no contrato de concessão, que é da competência […]