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TRF3 confirma benefício assistencial de prestação continuada a idosa que já recebe bolsa família

15 de maio de 2020

Para magistrados, autora tem direito ao BPC devido a vulnerabilidade socioeconômica. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TJ/DFT: Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral

15 de maio de 2020

O juiz substituto da 1a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras-DF atendeu pedido de urgência […]

Coronavírus: Decisões de diversos tribunais sobre a pandemia pelo país

15 de maio de 2020

TJ/RN: Justiça indefere pedido de hotel para suspender recolhimento de ISS durante a pandemia O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal […]

TRT/PE nega vínculo empregatício como babá a uma avó que cuidava dos netos

15 de maio de 2020

Em uma ação trabalhista em Pernambuco, uma reclamante ingressou com pedido de reconhecimento de vínculo empregatício contra a sua nora, […]

TRT/SP indefere pedidos para suspender execuções

15 de maio de 2020

A desembargadora Sônia Aparecida Gindro deferiu um mandado de segurança, no último dia 7 de maio, cassando uma decisão da […]

TJ/SC: Não há necessidade de perícia em produtos fora da validade

15 de maio de 2020

A Seção Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), sob a presidência interina do desembargador Carlos Alberto Civinski, […]

TJ/MG: Judiciário mantém pensão de ex-viúvo por morte

15 de maio de 2020

Segurado segue recebendo porque cancelamento ocorreu fora do prazo. Por meio de um mandado de segurança, um pensionista de 68 […]

TJ/RN: Justiça determina que Facebook forneça dados de acusado de agressões via WhatsApp

15 de maio de 2020

O desembargador Virgílio Macedo Jr. indeferiu um pedido de suspensão de decisão proferida na primeira instância que determinou ao Facebook […]

TJ/GO: Fotógrafa tem de indenizar cliente por filmagem de má qualidade em seu casamento

15 de maio de 2020

Por ter entregue o material de filmagem do casamento de uma cliente de má qualidade e fora do prazo estabelecido […]

TJ/DFT: Justiça nega pedido de suspensão de parcelas de compra de veículo

15 de maio de 2020

O juiz da 2ª Vara Cível de Santa Maria negou pedido de tutela de urgência de cliente do Consorcio Nacional […]

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