STF decide que proibição de doação de sangue por homens homossexuais é inconstitucional
11 de maio de 2020
Julgamento foi concluído em sessão virtual realizada de 1º a 8 de maio. Por maioria, Plenário acompanhou o entendimento do […]
STJ suspende decisão do TRF3 que obrigava presidente Bolsonaro a entregar exames de saúde
11 de maio de 2020
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, suspendeu decisão do Tribunal Regional Federal da […]
STJ nega trancamento de ação penal contra companhia de saneamento por poluição no Tocantins
11 de maio de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Jorge Mussi rejeitou pedido para trancar ação penal ajuizada contra a Companhia […]
STJ Rejeita habeas corpus contra decreto que obriga uso de máscaras no Distrito Federal
11 de maio de 2020
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro indeferiu o habeas corpus preventivo impetrado por um servidor público […]
STJ: Posse de drogas para consumo próprio não obriga revogação da suspensão condicional do processo
11 de maio de 2020
A instauração de ação penal por posse de droga para consumo próprio – crime descrito no artigo 28 da Lei […]
TST: Professora que teve horas-aula reduzidas antes de licença-maternidade receberá diferenças
11 de maio de 2020
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Grupo Ibmec Educacional S.A. a pagar diferenças salariais decorrentes da […]
TRF1: Veículo apreendido em ato delituoso pode ser restituído se o proprietário for terceiro de boa-fé
11 de maio de 2020
Cinco homens foram flagrados subtraindo caminhões com mercadorias, sob responsabilidade da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), e presos […]
TRF3: Caixa é condenada a quitar imóvel de mutuário falecido que não declarou união estável
11 de maio de 2020
Apesar do contratante se declarar divorciado, casal vivia junto há mais de 10 anos no momento da celebração do negócio. […]
TRF4 mantém liminar que permite presença de outdoors na BR-277 por falta de risco de dano à rodovia
11 de maio de 2020
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve ontem (7/5) decisão liminar que negou a reintegração de posse de […]
JT/SP: União Federal é condenada a indenizar contribuinte por retenção indevida da restituição do IR
11 de maio de 2020
A 25ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP condenou a União Federal a indenizar um contribuinte que pleiteava a liberação […]
29 de janeiro
28 de janeiro
28 de janeiro
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