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TJ/RN: Estado deve fornecer consulta e atendimento domiciliar com fonoaudiólogo a paciente acamada

18 de dezembro de 2025

A Justiça potiguar condenou o Estado do Rio Grande do Norte a fornecer consulta e atendimento domiciliar com fonoaudiólogo a […]

TJ/RS: Homem é condenado por ataque cibernético que derrubou sistemas do Tribunal de RS

18 de dezembro de 2025

O Juiz de Direito Angelo Furian Pontes, da 12ª Vara Criminal do Foro Central da Comarca de Porto Alegre, condenou, […]

TJ/RN: Associação terá que indenizar associada após desconto indevido

18 de dezembro de 2025

A 2ª Câmara Cível do TJRN reformou uma sentença inicial, dada pela Vara Única da Comarca de Almino Afonso que, […]

TRT/SP: Decisão equipara atividade de vendas por telefone com uso de headset a telemarketing

18 de dezembro de 2025

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou sentença que equiparou serviços de vendas por telefone […]

STJ: Repetitivo valida dedução de contribuições extraordinárias à previdência complementar no IRPF

17 de dezembro de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que as contribuições extraordinárias […]

TST: Penhora de automóvel é cancelada após comprador provar boa-fé

17 de dezembro de 2025

Ele comprou o carro antes da restrição, mas não mudou o nome no Detran. Resumo: A 4ª Turma do TST […]

CNJ: Magistrados devem consultar existência de manifestação de vontade em processos de interdição

17 de dezembro de 2025

Pessoas idosas ou com deficiência têm o direito de escolher quem será responsável por seus cuidados de saúde e pela […]

TRF1 mantém sentença que impede a ANAC de exigir certidão fiscal para autorizar novos horários de voo

17 de dezembro de 2025

A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, confirmou a sentença que afastou a exigência […]

TJ/DFT autoriza tutora a manter papagaio silvestre após mais de 10 anos de convivência

17 de dezembro de 2025

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) concedeu a moradora do Distrito […]

TJ/RN: Empresa revendedora de relógios é condenada a indenizar consumidor por defeitos constantes em produto

17 de dezembro de 2025

O 2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim/RN condenou uma empresa revendedora de relógios […]

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