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TRF1: Reconhece a condição de anistiada política à Dilma Roussef por perseguição política e consequente pagamento de reparação econômica

22 de dezembro de 2025

A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou parte da sentença e julgou procedente o pedido […]

TRF4: Pai de bebê concebido por meio de “barriga solidária” garante recebimento de salário-maternidade

22 de dezembro de 2025

A 1ª Vara Federal de Capão da Canoa (RS) garantiu que o pai de um bebê concebido por meio de […]

TJ/MS: Dentista indenizará cliente que aspirou broca durante procedimento

22 de dezembro de 2025

A 3ª Vara Cível de Campo Grande condenou plano de saúde ao pagamento de indenização por danos morais no valor […]

TJ/DFT: Companhia energética é condenada por morte causada por descarga elétrica em área rural

22 de dezembro de 2025

A 18ª Vara Cível de Brasília do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou a Neoenergia […]

TJ/SP: Justiça determina que plano de previdência corrija benefício de aposentado

22 de dezembro de 2025

Índice de atualização monetária incorreto. A 25ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão […]

TJ/MT: Motorista de aplicativo será indenizado após ficar sem trabalhar por defeito em veículo

22 de dezembro de 2025

Um motorista de aplicativo será indenizado após enfrentar grandes transtornos ao comprar um carro usado que apresentou defeito oculto pouco […]

TJ/DFT: Distrito Federal é condenado a indenizar pedestre que sofreu acidente em desnível

22 de dezembro de 2025

O Distrito Federal foi condenado a indenizar mulher que se acidentou ao cair em buraco existente entre a via e […]

TJ/SC: Justiça mantém recuperação judicial do Avaí após comprovação de pagamento a credores

22 de dezembro de 2025

Juízo da Vara Regional de Falências da Capital afastou pedido de convolação em falência ao reconhecer o adimplemento da 9ª […]

Plano Collor: TJ/MT rejeita pedido de banco para suspender cumprimento de sentença

22 de dezembro de 2025

A Terceira Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso analisou mais um processo relacionado aos efeitos […]

TRT/MG revoga penhora de piano de idosa centenária

22 de dezembro de 2025

Os julgadores da Sétima Turma do TRT-MG, em decisão unânime, deram provimento ao recurso de uma devedora trabalhista para desconstituir […]

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