STJ: Partido estadual não responde por dívida do diretório municipal
5 de janeiro de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que um diretório de partido político só responde por dívidas […]
STJ: Repetitivo define critérios para interesse de agir e data de início do benefício em ação previdenciária
5 de janeiro de 2026
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.124), teses que […]
STJ: Escola terá de pagar pensão vitalícia a aluno que perdeu a visão de um olho em acidente
5 de janeiro de 2026
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma escola particular do Distrito Federal deverá pagar pensão […]
STJ: Falsificação de assinatura não muda natureza de ato sem outorga uxória nem afasta prazo decadencial
5 de janeiro de 2026
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, com base no artigo 1.649 do Código Civil, que a […]
STJ: Beneficiários de segurado que morreu brincando com arma de fogo receberão indenização
5 de janeiro de 2026
Por maioria, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não houve agravamento intencional do risco no […]
TST: Operadora de cruzeiros deve indenizar ‘bar boy’ por exigir exame de HIV na admissão
5 de janeiro de 2026
Para a 7ª Turma, exigência viola intimidade do trabalhador. Resumo: A MSC Cruzeiros do Brasil deverá indenizar um empregado por […]
TST: Justiça do Trabalho decreta suspensão de precatórios dos Correios por 90 dias
5 de janeiro de 2026
Decisão também autoriza parcelamento dos valores. Medida, tomada em caráter de emergência, busca contribuir com plano de reestruturação da estatal. […]
TJ/MT obriga o Bradesco Saúde a reembolsar custos com UTI aérea em emergência médica
5 de janeiro de 2026
Quando a vida está por um fio, nenhum contrato pode servir de barreira ao atendimento de saúde urgente. Foi com […]
TJ/AM considera abusiva cláusula da Bradesco Saúde que exclui cobertura para transporte em UTI aérea de paciente em risco de morte
5 de janeiro de 2026
Entendimento é da Segunda Câmara Cível do TJAM, que manteve sentença determinando reembolso pelo seguro-saúde. A resposta da seguradora de […]
TJ/SP: Município e organizadores indenizarão peão que teve perna amputada em rodeio
5 de janeiro de 2026
Falta do seguro obrigatório previsto em lei. A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
16 de junho
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