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A juíza Ritaura Rodrigues Santana, da 1ª Vara Cível de Campina Grande, determinou, nos autos da Ação Civil Pública nº […]

O juiz Fernando Seara Hickel, titular da 4ª Vara Cível da comarca de Joinville, concedeu parcialmente tutela de urgência para […]

A Google Brasil Internet Ltda., a Microsoft Informática Ltda. e a Yahoo do Brasil Internet Ltda., com base no direito […]

Governo do Estado afirmou que o aproveitamento dos alunos será avaliado após a pandemia. ​O desembargador Adalto Dias Tristão indeferiu […]

Um casal, que viveu em união estável por 17 anos, terá de dividir o valor especificado em duas multas de […]

O juiz Anderson Royer, da 3ª Vara Cível de Três Lagoas, julgou parcialmente procedente ação de obrigação de Fazer combinada […]

Medida de proteção contra Covid-19 é obrigatória em SP. O desembargador Renato Sartorelli, integrante do Órgão Especial do Tribunal de […]

Casal é acusado de utilizar substância tóxica na fabricação. A 6ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de […]

A Corregedoria Nacional de Justiça, por meio do Provimento nº 98/2020, estabeleceu que notários, registradores e responsáveis interinos dos cartórios […]

Conforme o relator, o benefício não é uma vantagem pessoal, mas é inerente ao cargo de professor. Julgadores da Sétima […]