Confira as principais decisões jurídicas sobre a pandemia
25 de maio de 2020
São Paulo: Médico idoso e cardiopata deve ser transferido para setor de baixo risco A Justiça do Trabalho de São […]
TRT/SC: Empregada dispensada enquanto acompanhava filho doente em hospital será indenizada por dano moral
25 de maio de 2020
A Justiça do Trabalho de Santa Catarina condenou uma empresa de serviços de limpeza de Chapecó (SC) a pagar indenização […]
TJ/PE suspende despejo de idoso durante a pandemia
25 de maio de 2020
O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) suspendeu temporariamente a ordem de despejo de um idoso por inadimplência no pagamento […]
TJ/DFT: Justiça determina suspensão de benefício vitalício a ex-servidores da Câmara Legislativa
25 de maio de 2020
O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal determinou, em decisão liminar, que o presidente da Câmara […]
TJ/AC determina que Banco BMG suspenda descontos de empréstimo no cartão consignado em todo o estado por supostas irregularidades
25 de maio de 2020
Decisão estabelece que empresa não realize esses descontos para todos os cliente do Estado do Acre, sob pena de R$ […]
TJ/MG: Banco do Brasil é condenado por compensar indevidamente um cheque
25 de maio de 2020
Cliente vai receber R$ 15 mil por danos morais. Uma mulher vai receber R$ 15 mil de indenização por danos […]
TJ/GO: Consumidor será indenizado por encontrar “porca de metal” em bolacha
25 de maio de 2020
O juiz Eduardo Walmory Sanches, da 1ª Vara Cível da comarca de Anápolis, julgou procedente pedido de indenização por danos […]
TJ/RN: Unimed deverá fornecer home care à paciente com Alzheimer
25 de maio de 2020
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN manteve decisão da 2ª Vara Cível da comarca de Natal […]
TJ/GO: Comprovada a insalubridade, agente de saúde comunitário tem direito a adicional
25 de maio de 2020
O adicional de insalubridade para agentes de saúde comunitários deve ser atrelado à perícia ou avaliação das condições de trabalho. […]
TJ/MG: Município deve arcar com cirurgia ocular
25 de maio de 2020
Mulher com descolamento de retina aguarda quase um ano por procedimento. Uma moradora da cidade de Timóteo obteve na Justiça […]
27 de janeiro
27 de janeiro
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