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STJ: Habilitação retardatária no quadro de credores só pode ocorrer até o fim do processo de recuperação

15 de maio de 2020

Após a homologação judicial do quadro geral de credores, por sentença, os pedidos de habilitação retardatários ainda poderão ser formulados […]

TST: Gol é afastada de execução de valores devidos a cobrador de ônibus

15 de maio de 2020

A empresa aérea não integra o mesmo grupo econômico da empresa de transporte urbano. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]

TST: Servente e empresa têm de recolher previdência social sobre valor de acordo

15 de maio de 2020

Eles não descreveram as parcelas trabalhistas e as contribuições na proposta de acordo. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]

TRF1: Mãe consegue prorrogação de licença-maternidade por período correspondente ao de internação do filho

15 de maio de 2020

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o direito de uma mãe, servidora pública da […]

TRF4: Sem condições de pagar por perícias médicas, segurado do INSS tem assistência judiciária gratuita concedida

15 de maio de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje (14/5) o pleno direito de assistência judiciária gratuita a um […]

TRF5: DNIT deve indenizar irmãos de vítima de acidente de trânsito na BR-242

15 de maio de 2020

Irmãos possuem legitimidade ativa para pleitear indenização pela morte do outro irmão, de forma independente dos demais familiares. Com esse […]

JF/SP: União é condenada a pagar danos morais à viúva de professor preso durante a ditadura

15 de maio de 2020

A União Federal foi condenada a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 100 mil à viúva de […]

TRF3 confirma benefício assistencial de prestação continuada a idosa que já recebe bolsa família

15 de maio de 2020

Para magistrados, autora tem direito ao BPC devido a vulnerabilidade socioeconômica. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]

TJ/DFT: Juiz decreta divórcio, em decisão liminar, com manifestação unilateral

15 de maio de 2020

O juiz substituto da 1a Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Águas Claras-DF atendeu pedido de urgência […]

Coronavírus: Decisões de diversos tribunais sobre a pandemia pelo país

15 de maio de 2020

TJ/RN: Justiça indefere pedido de hotel para suspender recolhimento de ISS durante a pandemia O desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal […]

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