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Dias Toffoli destacou que a liminar do TJ-MA apresentava risco de efeito multiplicador, podendo resultar em grave lesão sobre a […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de fixação de danos morais coletivos contra a Rádio […]

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu não ser possível o julgamento de habeas corpus com […]

Para a 5ª Turma, o caso envolve relação de consumo, e não de trabalho. A Quinta Turma do Tribunal Superior […]

O percentual foi reduzido pela metade, mas houve aumento de carteira de crédito. A Quarta Turma do Tribunal Superior do […]

Por entender que ficou configurada litispendência – ou seja, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada em que constam as mesmas […]

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou liminarmente o pedido das empresas Transporte Coletivo Estrela e Insular Transportes […]