TRF1: Agente penitenciário temporário tem direito a porte de arma de fogo
19 de maio de 2020
Um agente temporário da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Maranhão (Seap) teve seu direito reconhecido à concessão de […]
TRF5: Jornada de trabalho semanal de 30 horas para fisioterapeutas deve ser respeitada pela União
19 de maio de 2020
A jornada de trabalho semanal máxima de 30 horas para os profissionais fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais deve ser aplicada pelos […]
JF/SP: União Federal é condenada a indenizar anistiado político por danos morais
19 de maio de 2020
A 26a Vara Cível Federal de São Paulo condenou a União Federal ao pagamento de indenização por danos morais no […]
JF/SP: União terá de fornecer medicamento a paciente com fibrose cística
19 de maio de 2020
Um portador de fibrose cística obteve na 6a Vara Cível Federal de São Paulo/SP o direito de receber da União […]
TRF3 reconhece acordo trabalhista como prova para concessão de aposentadoria rural
19 de maio de 2020
Documento é válido, desde que complementado por outros comprovantes e testemunhos. A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª […]
Confira as principais notícias jurídicas sobre o coronavírus
19 de maio de 2020
Recife/PE Desembargador nega pedido de igreja presbiteriana para não participar de rodízio de carros O Tribunal de Justiça de Pernambuco […]
TJ/SP concede habeas corpus preventivo para mãe desempregada que não pagou pensão alimentícia
19 de maio de 2020
Inadimplemento não foi voluntário e inescusável. O desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças concedeu, no plantão judicial deste sábado (16), […]
TJ/MG: Servidora temporária tem direito a licença-maternidade
19 de maio de 2020
Ato que rescindiu contrato de trabalho e impediu direito foi declarado nulo. O Município de Tombos (região da Mata) deverá […]
TJ/AM: “Lei Maria da Penha” pode ser aplicada em situações de violência doméstica envolvendo casal homoafetivo
19 de maio de 2020
Em sessão das Câmaras Reunidas do TJAM, desembargadores observaram que em processos que envolvem situações fáticas de violência de gênero […]
TJ/MG: Companhia aérea American Airlines deve indenizar casal por voo cancelado
19 de maio de 2020
Viagem em cruzeiro marítimo planejada sofreu grandes alterações. A companhia aérea American Airlines foi condenada a indenizar um casal em […]
14 de janeiro
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