TJ/RN: Imóvel desocupado tem faturas de energia temporariamente suspensas
28 de agosto de 2025
A 7ª Vara Cível de Natal atendeu a um pedido de tutela de urgência e determinou que a distribuidora de […]
TJ/MG condena município por danos em imóvel após uma obra pública
28 de agosto de 2025
Moradora abandonou a própria casa por problemas estruturais. A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) […]
TRT/SP proíbe trabalho infantil em redes sociais sem prévia autorização judicial
28 de agosto de 2025
Decisão liminar proferida nesta quarta-feira (27/8) pela 7ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP obriga o Facebook e o Instagram […]
TJ/SP: Sobrestadia de contêiners após atraso causado pela própria transportadora é indevido
28 de agosto de 2025
Decisão do Núcleo Especializado em Direito Marítimo. O Núcleo de Justiça 4.0 especializado em Direito Marítimo rejeitou a cobrança de […]
TRT/RS: Empresa é condenada a indenizar trabalhadores por atrasos salariais
28 de agosto de 2025
Empresa do setor de alimentação atrasava sistematicamente o pagamento de salários a seus empregados. A 11ª Turma do TRT-RS reconheceu […]
TJ/SC fixa tese sobre prescrição em contratos de trato sucessivo
28 de agosto de 2025
Entendimento uniformiza jurisprudência e reforça proteção de consumidores. “Na revisão de contrato de trato sucessivo ainda em vigor quando do […]
TRT/SC: Município e empresa pagarão mais de R$ 1 milhão a trabalhador que caiu de pedreira
28 de agosto de 2025
Decisão da 1ª Turma apontou que houve falhas no dever de garantir condições seguras em atividade de risco; condenação considerou […]
TJ/DFT aumenta indenização devida à advogada por falsa acusação de crime
28 de agosto de 2025
A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) aumentou de R$ 30 mil […]
TRT/MG: Justiça anula transferência de engenheiro agrônomo por ausência de motivação da empregadora
28 de agosto de 2025
Por ausência de motivação, a Justiça do Trabalho anulou a transferência que a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural […]
TJ/MT: Justiça mantém condenação de concessionária por vícios em veículo zero quilômetro
28 de agosto de 2025
A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) manteve a condenação de uma concessionária […]
20 de março
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