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STF absolve réu por haver dúvida sobre ocorrência do crime de estupro de vulnerável

20 de maio de 2020

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu pedido de Habeas Corpus (HC 170117) para absolver E.O.R. […]

STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção

20 de maio de 2020

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como […]

STJ: Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução

20 de maio de 2020

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fez uma revisão de sua jurisprudência para decidir que os conselhos […]

STJ: É ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação comercial

20 de maio de 2020

A indenização devida ao representante comercial nos casos de rescisão unilateral imotivada do contrato de representação, prevista no artigo 27, […]

TST: Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória

20 de maio de 2020

Ela vai receber indenização substitutiva. A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de […]

TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação de empregada pública não estável

20 de maio de 2020

Ela foi admitida antes da Constituição da República de 1988. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reafirmou a […]

TRF4: Taxa de despacho postal é considerada abusiva e Correios devem restituir consumidor que já havia pagado o frete do produto

20 de maio de 2020

Cobrança de taxa de despacho postal pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos a consumidor que já pagou serviço postal […]

TRF4: Servidor público pode ajuizar ação contra a União em município diferente de onde possui lotação

20 de maio de 2020

O servidor público que reside em município diferente do local em que está vinculado pode ajuizar ação contra a União […]

TRF5: Conselho da Justiça Federal (CJF) autoriza concessão de licença remunerada para servidores que adotarem adolescentes

20 de maio de 2020

O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou, em sessão telepresencial realizada ontem (18), a concessão de 120 dias de licença […]

TRF3: Não incide IR sobre verbas decorrentes de indenização em programas de demissão voluntária

20 de maio de 2020

Para magistrado, valores recebidos por ex-funcionário têm caráter indenizatório e visam reparar prejuízo de quem aderir ao plano. O desembargador […]

STF absolve réu por haver dúvida sobre ocorrência do crime de estupro de vulnerável

STJ reafirma possibilidade de enquadramento do porte de arma branca como contravenção

STJ: Conselhos profissionais não são isentos de despesas com citação ou demais custas da execução

STJ: É ilegal indenização antecipada por rescisão unilateral de representação comercial

TST: Gestante admitida por contrato de experiência consegue direito à estabilidade provisória

TST: Justiça do Trabalho deve julgar ação de empregada pública não estável

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TRF4: Servidor público pode ajuizar ação contra a União em município diferente de onde possui lotação

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TRF3: Não incide IR sobre verbas decorrentes de indenização em programas de demissão voluntária

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