TRF3: Aposentada obtém isenção de imposto de renda em razão de câncer de mama
29 de agosto de 2025
Sentença determinou restituição dos valores retidos. A 12ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP reconheceu o direito de uma mulher […]
TRF3 reconhece isenção de IPI para aquisição de automóvel à pessoa com autismo que recebe benefício previdenciário
29 de agosto de 2025
Fazenda Nacional havia negado o pedido sob o argumento de impossibilidade de cumulação dos benefícios. A 1ª Vara-Gabinete do Juizado […]
TJ/SC: É abusivo reajuste de até 431% após migração de plano de saúde
29 de agosto de 2025
Operadora não apresentou parâmetros para justificar aumentos na mensalidade. A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina […]
TJ/MG aplica incidência de ICMS à produção de manta asfáltica
29 de agosto de 2025
Tribunal entendeu que cobrança de ISSQN não é devida por indústria que transforma insumos para contratante. A 19ª Câmara Cível […]
TJ/RJ: Colgate indenizará em R$ 500 mil por propaganda enganosa de creme dental
29 de agosto de 2025
A 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, condenar a […]
TJ/PB mantém extinção de processo por abuso do direito de ação
29 de agosto de 2025
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu, por unanimidade, manter sentença que extinguiu uma ação ajuizada […]
TJ/RN: Críticas feitas em redes sociais por insatisfação com atendimento não configuram desacato
29 de agosto de 2025
O Juizado Especial Criminal da Comarca de Campo Grande/RN absolveu duas mulheres denunciadas pelo Ministério Público por suposto crime de […]
TRT/GO fixa tese sobre redução de jornada de empregados públicos com filhos com deficiência
29 de agosto de 2025
O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) julgou, no mês de agosto, o Incidente de Resolução de Demandas […]
TRT/RN: Drogaria pagará indenização por assédio moral a trabalhador com incontinência urinária
29 de agosto de 2025
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) determinou uma rede nacional de farmácia a pagar […]
TJ/MG: Justiça mantém reprovação de candidato a policial por inidoneidade moral
29 de agosto de 2025
Ele estava matriculado em Curso de Formação de Soldados, mas foi exonerado devido a histórico criminal. A 1ª Câmara Cível […]
20 de março
20 de março
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