TJ/MS: Loja de móveis deve indenizar por exigir pagamento de produto não adquirido
9 de julho de 2020
A juíza da 2ª Vara Cível de Três Lagoas, Emirene Moreira de Souza Alves, condenou uma loja de móveis ao […]
TRT/RN: Ex-empregada que descobriu gravidez durante o aviso prévio será indenizada
9 de julho de 2020
Uma empregada doméstica, que teve a gravidez comprovada durante o aviso prévio, conseguiu o direito à indenização substitutiva da estabilidade […]
TRT/MG: Empresa de telefonia é condenada por obrigar empregado a usar camiseta e a cantar hinos com palavrões
9 de julho de 2020
Uma empresa de telefonia celular foi condenada a pagar indenização por danos morais depois de exigir que empregados fizessem uso […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho nega indenização à irmã de trabalhador morto em siderúrgica
9 de julho de 2020
De acordo com o relator, não foi comprovada a relação afetiva com o falecido ou a dependência econômica. A Justiça […]
STF: Justiça Federal deve julgar ações envolvendo CEF e seguro habitacional no âmbito do SFH
8 de julho de 2020
A decisão do STF, em recurso com repercussão geral, estabelece parâmetros e marcos temporais para o interesse de agir da […]
STF suspende decisão que invadiu competência do STF para recursos em Juizados Especiais
8 de julho de 2020
O caso envolve restrições legais impostas pelo Município de Curitiba (PR) para a atividade de funerárias do estado. O presidente […]
STF suspende realização de novo Júri em caso de absolvição genérica contrária às provas dos autos
8 de julho de 2020
Ao analisar HC que discute a aplicação do quesito genérico de absolvição, por 4 votos, o ministro Celso de Mello […]
STJ: Extinta a execução fiscal, mas não declarado extinto o crédito constituído, honorários devem ser por equidade
8 de julho de 2020
Nos casos em que o acolhimento da pretensão contra a Fazenda Pública não tenha correlação com o valor da causa […]
STJ: Prazo para devedor fiduciante quitar dívida após apreensão do bem deve ser contado em dias corridos
8 de julho de 2020
Na alienação fiduciária, o prazo de cinco dias para que o devedor pague o total da dívida pendente, com o […]
TST: Empresa é condenada pela prática reiterada de pagamentos salariais “por fora”
8 de julho de 2020
A falta de registro na folha de pagamento acarretou dano moral coletivo. A Rodoviário Ramos Ltda., de Belo Horizonte (MG), […]
30 de janeiro
30 de janeiro
30 de janeiro
30 de janeiro
