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A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a sentença que condenou […]

Resumo: Tribunal de Justiça reconheceu defeito em sementes de pastagem e manteve a responsabilidade das empresas envolvidas. Parte da indenização […]

Valores, segundo entendimento do TJSC, possuem natureza alimentar. A 6ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa […]

Resumo: TJMT mantém decisão que determinou a regularização de uma conta digital bloqueada. A instituição financeira alegou impedimentos técnicos e […]

Decisão da Comarca de Campina Verde reconhece a evolução das estruturas familiares. Um adolescente passará a ter, na certidão de […]