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Resumo: O Tribunal de Justiça de MT definiu que parte do valor pago pelo comprador deve ser devolvida de forma […]

A Inframérica Concessionária do Aeroporto de Brasília S/A e a TAM Linhas Aéreas S/A foram condenadas a indenizar passageira que […]

A 6ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve, em parte, decisão da 1ª Vara […]

O TJ/RN, por meio do 1º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou que o Estado do Rio […]

A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal condenou o Distrito Federal e o Instituto de Gestão Estratégica de […]

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) manteve a condenação da Empresa Brasileira de Correios […]

O que deveria ser o início de uma nova etapa de vida acabou se transformando em um longo período de […]

Sentença determinou a restituição de valores retidos indevidamente. A 1ª Vara Federal de São José dos Campos/SP condenou a União […]