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TJ/RN: Plataforma é responsabilizada por não excluir contas utilizadas em golpe contra advogada

29 de janeiro de 2026

Uma advogada que teve seus dados utilizados por estelionatários em um aplicativo de mensagens será indenizada por danos morais. A […]

TJ/RS: Justiça condena homem por maus-tratos após arrastar animal amarrada ao para-choque de seu veículo

29 de janeiro de 2026

O Juiz de Direito Everton Padilha Soares, da Vara Judicial da Comarca de Quaraí/RS, condenou um homem por maus-tratos contra […]

TJ/SC: Justiça suspende lei estadual que proibia cotas raciais em universidades

29 de janeiro de 2026

Decisão cita igualdade material e combate ao racismo. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu nesta terça-feira, dia […]

STF suspende cláusulas coletivas dos Correios decididas pelo TST

28 de janeiro de 2026

Para o ministro Alexandre de Moraes, a Justiça do Trabalho extrapolou sua competência para estabelecer condições de trabalho. O ministro […]

STJ fixa critérios para uso de medidas atípicas na execução civil

28 de janeiro de 2026

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1.137 dos recursos repetitivos, reafirmou a possibilidade […]

TST: Construtora não é responsabilizada por assassinato de encarregado em canteiro de obra

28 de janeiro de 2026

Crime foi considerado fato isolado, praticado por pessoas sem relação com o trabalho. Resumo: A SDI-2 do TST afastou a […]

TRF4: Justiça Federal condena homem de 56 anos por apologia ao nazismo em rede social

28 de janeiro de 2026

A 2ª Vara Federal de Santana do Livramento condenou um homem de Santa Maria/RS. por crime de racismo após publicação […]

TRT/SP: Operadora de saúde é condenada por etarismo ao dispensar trabalhadoras acima de 50 anos

28 de janeiro de 2026

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região manteve, por unanimidade, o entendimento de 1º grau e confirmou a obrigação […]

TJ/MG: Tatuador é condenado por serviço não finalizado

28 de janeiro de 2026

A 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) aumentou a indenização a ser paga por um […]

TRT/SP: Empresa é condenada a indenizar churrasqueiro que teve o rosto sapecado em serviço

28 de janeiro de 2026

A 2ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o vínculo de emprego entre um churrasqueiro e […]

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