STJ: Ressarcimento ao erário em ação popular exige comprovação de efetivo prejuízo
2 de fevereiro de 2026
Não é possível a condenação, em ação popular, ao ressarcimento ao erário com base em dano presumido, sem comprovação efetiva […]
STJ mantém decisão do TJ/PE que colocou em lista de cotistas, candidato autodeclarado pardo
2 de fevereiro de 2026
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, manteve decisão do Tribunal […]
TST: Fábrica de calçados deve pagar horas extras por suprimir intervalo de recuperação térmica
2 de fevereiro de 2026
Empregado era exposto a calor acima do tolerado no setor de prensas de vulcanização Resumo: A Alpargatas foi condenada pela […]
TST: Associação é condenada por tolerar racismo recreativo contra serralheiro
2 de fevereiro de 2026
Entidade também responde por assédio organizacional, por não coibir “piadas” e ofensas de gerente. Resumo: Um serralheiro entrou na Justiça […]
TRF4 concede imóvel de usucapiendo extraordinário a descendentes do morador
2 de fevereiro de 2026
A 5ª Vara Federal de Porto Alegre concedeu o domínio de imóvel em usucapião para os descendentes de um homem […]
TJ/GO mantém condenação de concessionária de energia a indenizar fazendeiro por prejuízos causados por incêndio
2 de fevereiro de 2026
Diante da abundância e da evidência das provas de que o incêndio ocorrido em uma fazenda localizada em Palestina de […]
TJ/MG: Concessionária deve indenizar produtor rural por bovinos eletrocutados
2 de fevereiro de 2026
A 1ª Câmara Cível (1ª Caciv) do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) reformou parcialmente sentença da Comarca de […]
TJ/MG: Moradora que teve casa interditada por conta de obra sem alvará de vizinho será indenizada
2 de fevereiro de 2026
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a indenização que o Município de Alfenas, […]
TJ/DFT: Allianz Seguros indenizará consumidor após esperar três meses pelo conserto de veículo
2 de fevereiro de 2026
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF manteve a sentença que condenou a Allianz Seguros e a Brasal […]
TJ/RN Justiça condena homem por maus-tratos a cães e gatos
2 de fevereiro de 2026
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou um morador de Encanto, no Alto Oeste potiguar, pelo crime de maus-tratos […]
3 de julho
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