TRT/SP: Justiça só autoriza apuração de bens junto ao COAF diante de indícios de fraude
5 de fevereiro de 2026
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região manteve sentença que indeferiu pedido de exequente para expedição de ofício ao […]
TJ/PB julgou inconstitucional a expressão “sob a proteção de Deus” utilizada na abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa
5 de fevereiro de 2026
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) decidiu, nesta quarta-feira (4), julgar inconstitucional a expressão “sob a […]
TJ/RN: Companhia aérea é condenada a pagar indenização a consumidora por extravio de bagagem em viagem internacional
5 de fevereiro de 2026
A 2ª Vara da Comarca de Assú/RN julgou procedente uma ação movida por uma consumidora contra uma empresa aérea e […]
STJ garante liberdade de imprensa e afasta censura a notícias com críticas a agentes públicos
4 de fevereiro de 2026
O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Luis Felipe Salomão, no exercício da presidência, suspendeu liminar que havia […]
STJ: Entrega de declaração mensal é o marco inicial para contagem de prescrição no Simples Nacional
4 de fevereiro de 2026
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a entrega do Documento de Arrecadação do Simples Nacional […]
TST: Contrato nulo por falta de concurso não afasta estabilidade de técnica de enfermagem gestante
4 de fevereiro de 2026
Para a Sexta Turma do TST, gravidez impõe a proteção constitucional da maternidade e da criança. Resumo: A 6ª Turma […]
TRF4: Ex-gerente da CEF e familiares são condenados por irregularidades na concessão de créditos
4 de fevereiro de 2026
A 1ª Vara Federal de Erechim (RS) condenou três pessoas da mesma família e uma empresa de construção por improbidade […]
TRF3: Caixa deve restituir valor à cliente que teve joias penhoradas roubadas
4 de fevereiro de 2026
Mulher também receberá indenização por danos morais. A 8ª Vara Federal de Campinas/SP condenou a Caixa Econômica Federal (Caixa) a […]
TJ/MT reconhece dificuldade do consumidor em provar falha de segurança bancária
4 de fevereiro de 2026
Resumo: O Tribunal manteve a inversão do ônus da prova em ação que apura fraude eletrônica após pagamento de boleto. […]
TJ/SP: Justiça restabelece transporte público de porta a porta a mulher com deficiência
4 de fevereiro de 2026
Serviço disponibilizado nos dias de tratamento médico. A 6ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo […]
3 de julho
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