TRT/SP: Faxineira de condomínio é indenizada por injúria racial
6 de fevereiro de 2026
A 11ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região condenou um condomínio e outras três empresas de vigilância […]
STJ: Qualquer pessoa com interesse jurídico pode pedir homologação de decisão estrangeira
5 de fevereiro de 2026
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a homologação de sentença estrangeira pode ser solicitada não […]
STJ: Honorários em execução extinta por prescrição devem considerar proveito econômico do devedor
5 de fevereiro de 2026
Nos casos em que a execução é extinta em razão do reconhecimento da prescrição, o proveito econômico obtido pela parte […]
TST Mantém penhora de restituição de Imposto de Renda de sócias de empresa devedora
5 de fevereiro de 2026
Descontos são limitados a 10% do total. Resumo: Uma atendente obteve na Justiça a penhora de 10% da restituição do […]
TST: Filhos de motorista de truck que morreu carbonizado após explosão receberão indenização
5 de fevereiro de 2026
Para a 3ª Turma, risco é previsível na atividade. Resumo: Os filhos de um motorista que morreu carbonizado em acidente […]
CNJ aprova regras mais rígidas contra assédio na Justiça
5 de fevereiro de 2026
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou alterações na Resolução n. 351/2020 para ampliar a proteção a vítimas de assédio […]
TRF3: Mulher com doença de Alzheimer obtém isenção de imposto de renda
5 de fevereiro de 2026
Sentença determinou a restituição de valores retidos indevidamente. A 2ª Vara Federal de São José dos Campos/SP atendeu pedido de […]
TRF3: Homem condenado por feminicídio terá de ressarcir INSS valores gastos com pensão por morte
5 de fevereiro de 2026
Ação regressiva tem por finalidade transferir ao real causador do dano o ônus financeiro da concessão do benefício. A 2ª […]
TJ/RN: Cliente deve ser ressarcida por medicamentos que estragaram após falha no fornecimento de energia
5 de fevereiro de 2026
A 5ª Vara Cível da Comarca de Mossoró/RN determinou que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) ressarça […]
TJ/DFT: Banco é condenado a ressarcir metade do prejuízo sofrido por vítima de golpe do falso advogado
5 de fevereiro de 2026
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do DF condenou instituição financeira a indenizar cliente vítima do golpe do falso […]
3 de julho
3 de julho
3 de julho
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