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O juiz do 6º Juizado Especial Cível de Brasília determinou, em decisão liminar, que a Neoenergia Distribuição Brasília e a […]

A 7ª Turma do TRT da 2ª Região reverteu decisão de 1º grau por unanimidade e declarou a ineficácia de […]

O 3º Juizado Especial Cível da Comarca de Natal determinou que uma rede social reative a conta de um usuário […]

A 25ª Vara Cível de Brasília condenou a Claro S.A. e a empresa Afline Instalação e Manutenção Elétrica Ltda. a […]

O Poder Judiciário, por meio do 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, condenou o […]

Serviço inadequado provocou dor prolongada, infecção e constrangimento social a paciente. Uma clínica odontológica foi condenada a indenizar um cliente […]

A 2ª Vara Mista de Mamanguape/PB condenou um servidor público a pagar indenização por danos morais após a divulgação de […]