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TRT/MG mantém penhora de carro transferido de devedor para filho e reconhece fraude à execução

4 de fevereiro de 2026

O agravante pleiteava o cancelamento da penhora que recaiu sobre o automóvel, alegando ter adquirido o bem de boa-fé, sem […]

TRT/MT mantém condenação da Empaer por conduta antissindical

4 de fevereiro de 2026

A 1ª Turma do TRT de Mato Grosso manteve, por unanimidade, a condenação da Empresa Matogrossense de Pesquisa, Assistência e […]

TJ/DFT mantém condenação de concessionária por queda de consumidora em bueiro

4 de fevereiro de 2026

A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal negou recurso da Vivo S.A. e manteve condenação ao pagamento […]

TJ/MA: Uber é condenada a indenizar passageiro que esqueceu compras após corrida

4 de fevereiro de 2026

Em sentença proferida no 10º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís, o Judiciário deu ganho […]

TJ/RN: Plano de saúde não pode negar tratamento contra esclerose prescrito por médico

4 de fevereiro de 2026

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a sentença da Vara Única da Comarca de Pendências, que determinou a uma […]

TJ/SC: Lei que prevê desconto do auxílio-alimentação em falta justificada por atestado médico é inconstitucional

4 de fevereiro de 2026

TJSC entendeu que legislação vulnera o direito à saúde do servidor. O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa […]

TRT/MS entende que demissão às vésperas de cirurgia é discriminatória

4 de fevereiro de 2026

Uma trabalhadora de Ponta Porã/MS que foi demitida dois dias antes de passar por uma cirurgia vai receber R$ 15 […]

TJ/MS: Justiça condena grupo imobiliário a refazer pavimentação de loteamento residencial

4 de fevereiro de 2026

A 1ª Vara Cível de Campo Grande/MS reconheceu a existência de vícios construtivos na pavimentação asfáltica de um loteamento residencial […]

TJ/RN: Rede social é condenada a reativar conta e indenizar usuária em R$ 3 mil por danos morais

4 de fevereiro de 2026

A Justiça potiguar determinou que uma rede social deverá restabelecer, no prazo de 48 horas, o perfil de uma usuária, […]

TJ/RN: Operadora de Saúde deve custear tratamento para criança com autismo

4 de fevereiro de 2026

A 2ª Câmara Cível do TJRN manteve a obrigação de um Plano de Saúde de custear o tratamento multidisciplinar para […]

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TRT/MT mantém condenação da Empaer por conduta antissindical

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