STF considera válida imposição de limite de idade para veículos de transporte coletivo
20 de julho de 2020
Segundo a ministra Rosa Weber, a norma de MG diz respeito ao poder de polícia administrativa sobre os serviços de […]
TST: Empresa não precisa pagar multa em valor superior ao da obrigação principal
20 de julho de 2020
A empresa descumpriu cláusula pactuada em convenção coletiva. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho limitou o valor da […]
TRF1: Conselho Regional de Enfermagem/MA deverá efetuar a inscrição provisória de profissional independentemente da apresentação do diploma de conclusão do curso
20 de julho de 2020
A determinação é da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que negou provimento ao recurso do […]
TRF1: Procurador da Fazenda não pode retornar ao cargo após desistir da função de oficial de registro civil
20 de julho de 2020
A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença, da 6ª Vara Federal de Minas […]
TRF1 determina a inscrição de conciliador judicial na Ordem dos Advogados do Brasil-MT por exercer atividade compatível com a advocacia
20 de julho de 2020
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Mato Grosso (OAB/MT) teve que inscrever em seus quadros uma advogada […]
TRF3: FGTS pode ser utilizado para quitar imóvel adquirido em programa de arrendamento residencial
20 de julho de 2020
Decisão seguiu entendimento aplicado pelo STJ e pelo TRF3. Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da […]
TRF4 reconhece decadência de direito e nega revisão de benefício de pensão por morte
20 de julho de 2020
Todos os benefícios previdenciários concedidos antes da publicação da Medida Provisória (MP) 1.596-14 possuem período de prazo decadencial de 10 […]
TRF5: ANS não precisa incluir exames sorológicos IGM e IGG no rol de coberturas dos planos de saúde
20 de julho de 2020
Resolução nº 453/2020 da própria Agência já define o exame PCR como procedimento obrigatório. Decisão monocrática do juiz federal convocado […]
TRT/GO: Amizade íntima pode ser comprovada por fotos e mensagens em redes sociais
20 de julho de 2020
A amizade íntima comprovada por meio de fotos e mensagens que denotem um grau mais elevado de afinidade em redes […]
TJ/AM: Justiça condena Lojas Americanas a indenizar em R$ 15 mil uma adolescente que foi constrangida pela acusação não comprovada de furtar uma caixa de chocolates
20 de julho de 2020
Segurança da loja seguiu a adolescente e a levou a uma sala reservada, onde esta comprovou que o produto que […]
26 de janeiro
26 de janeiro
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