Notícias – Página: 2986 – SEDEP

TRF1: Autorização do curso pelo Ministério da Educação ou pelo Conselho Estadual de Educação é requisito indispensável para obtenção de registro profissional

21 de julho de 2020

A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reformou a sentença que deferiu o pedido de um […]

TRF1: Servidor do Ministério Público pode advogar desde que inscrito nos quadros da OAB antes da vigência de lei impeditiva

21 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que os servidores do Ministério Público da União (MPU) inscritos nos […]

TRF3 permite a mais de uma empresa registrar nome de município como marca de produto

21 de julho de 2020

Para magistrados, termo que remete à localização geográfica não confere direito de uso exclusivo. É inviável que pessoa jurídica de […]

TRF4: Conselho Regional de Odontologia deve readequar pedido feito em processo para poder acessar a página da instituição no Facebook

21 de julho de 2020

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão que negou o pedido de tutela antecipada do Conselho Regional […]

JF/SP: Preso político torturado no DOI/CODI terá indenização por danos morais

21 de julho de 2020

A 3ª Vara Federal de Santo André/SP julgou procedente o pedido de indenização por danos morais feito por P.E.A.F que […]

JF/SP: Menor trazida ao Brasil pelo pai deverá retornar ao Paraguai

21 de julho de 2020

juiz federal Marco Aurelio de Mello Castrianni, da 1ª Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou procedente o pedido da […]

TJ/SC: Estado indenizará em R$ 340 mil mais pensão mensal família de criança morta por omissão e negligência dos médicos de um hospital público

21 de julho de 2020

Uma família do Alto Vale do Itajaí será indenizada em R$ 340 mil por danos morais, além de passar a […]

TJ/SC: Filha viúva terá direito de optar entre receber pensão do seu pai ou do marido

21 de julho de 2020

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca da Palhoça que estendeu o direito de pensionamento […]

TJ/PB: Promotor de vendas que teve acesso negado no Atacadão será indenizado em R$ 5 mil

21 de julho de 2020

A Primeira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba decidiu manter, em todos os termos, a sentença oriunda […]

TJ/MS: Transtornos durante conserto de veículo geram danos morais

21 de julho de 2020

Sentença proferida pelo juiz titular da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Wilson Leite Corrêa, julgou parcialmente procedente uma ação […]

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