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STJ: Concessionária de rodovia não pode cobrar pela passagem de rede de esgoto na faixa de domínio

2 de setembro de 2025

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ajustou a jurisprudência da corte à do Supremo Tribunal Federal (STF) […]

TST: Motorista consegue rescindir contrato após desastre de Brumadinho mesmo sem estar de serviço no dia

2 de setembro de 2025

Ele sustentou que o retorno ao trabalho gerou problemas emocionais. Para 3ª Turma, empresa expôs empregado a risco concreto à […]

TST: Assistente que ficou grávida durante contrato de aprendizagem tem estabilidade reconhecida

2 de setembro de 2025

Proteção contra dispensa arbitrária da gestante independe da modalidade do contrato. Resumo: A SDI-2 reconheceu que uma assistente contratada como […]

TRF4: Sem exigir prova testemunhal, Justiça reconhece 36 anos de trabalho rural de mulher de 94

2 de setembro de 2025

Uma sentença da Justiça Federal do Paraná (JFPR) determinou a concessão de aposentadoria a uma mulher de 94 anos, após […]

TRT/MG: Justa causa para técnica de enfermagem que parou ambulância em bar durante expediente

2 de setembro de 2025

Os julgadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região – TRT-MG mantiveram sentença que reconheceu a […]

TJ/AC: Homem é condenado por caluniar padre nas redes sociais

2 de setembro de 2025

A 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), por unanimidade, condenou homem por calúnia, após ele divulgar […]

TJ/AM: Justiça determina que honorários sucumbenciais da fazenda pública sejam creditados em conta bancária específica do Estado, e não de Associação de Procuradores

2 de setembro de 2025

Decisão segue entendimento de cortes superiores, de que tais verbas constituem patrimônio do Estado e que gerenciamento não pode ser […]

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TJ/RJ: Rede social X terá que entregar “endereços” de usuários que atacaram Marielle Franco

TRT/PA-AP condena Volkswagen em R$ 165 milhões por trabalho escravo e tráfico de pessoas

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