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Resumo: Tribunal mantém decisão que obriga o Estado a criar plano regional e implantar CAPS para crianças e adolescentes. Medida […]

O 5º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró/RN julgou uma ação favorável ao pedido de um homem […]

Exames indicavam possível insuficiência placentária, que nem chegou a ser investigada A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de […]

Medida instituída em ato conjunto da COGEX e TJMA assegura direito de declaração de pessoas negras nas certidões de nascimento, […]

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso especial para permitir a retirada do […]

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que compete à vara especializada em crimes contra crianças e […]

Taxa mais benéfica estava atrelada à relação de emprego Resumo: Uma bancária contratou um financiamento habitacional com o Itaú com […]

Ainda que a culpa tenha sido de terceiros, o uso de motocicleta é considerado atividade de risco Resumo: Uma farmácia […]

Resumo: Empresário que teve R$ 2 mil de venda retidos por operadora de cartão por quase dois anos conseguiu indenização […]

Iluminação de monumento estava ligada à rede particular de consumidor doméstico O juízo da Vara da Fazenda da comarca de […]