STF: Obrigações tributárias aplicadas a um dos Poderes não são extensivas aos demais
10 de agosto de 2020
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que um município pode obter Certidão Positiva de Débito com Efeito de […]
STJ: Existência de proposta escrita dispensa presença física de devedor preso em audiência de conciliação sobre dívida alimentar
10 de agosto de 2020
O devedor de alimentos preso e devidamente representado por curador especial não precisa comparecer à audiência de conciliação caso a […]
STJ mantém no sistema federal preso tido como o mais perigoso criminoso de Goiás
10 de agosto de 2020
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso em habeas corpus apresentado contra decisão do […]
STJ: Mesmo sem trânsito em julgado, condenação penal pode amparar direito a indenização na esfera cível
10 de agosto de 2020
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o reconhecimento da existência de um crime e do seu […]
STJ: Advogados excluídos na véspera de acordo podem executar honorários nos próprios autos
10 de agosto de 2020
Por maioria de votos, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento ao recurso especial de uma […]
STJ: Crédito de R$ 11 bilhões da Anatel não terá preferência no plano de recuperação da Oi
10 de agosto de 2020
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para suspender decisão […]
STJ nega liberdade a homem que invadiu Rede Globo e tomou jornalista como refém
10 de agosto de 2020
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz negou pedido de liberdade a Thomas Rainer Francisco Rosa, preso […]
STJ nega habeas corpus a mulher acusada de explorar pirâmide financeira de bitcoins
10 de agosto de 2020
Por reconhecer fundamentos concretos para justificar a prisão preventiva, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nefi Cordeiro negou […]
TST: Supermercado vai indenizar empregado que ficou isolado e sem funções para cumprir
10 de agosto de 2020
O Supermercado da Família Ltda., de São Paulo, foi condenado pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento […]
TRF3 confirma decisão que anula expulsão de estrangeira mãe de brasileiro menor de idade
10 de agosto de 2020
Malasiana, condenada por tráfico de entorpecentes, terá direito de cumprir a pena no Brasil O desembargador federal Souza Ribeiro, da […]
12 de janeiro
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