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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegitimidade do Banco Bradesco para figurar no polo passivo […]

Decisão está de acordo com regras do Código de Processo Civil A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]

Para a 8ª Turma, a reparação só é possível quando há comprovação do dano moral. A Oitava Turma do Tribunal […]

A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) condenou a Superintendência de Administração do Ministério da Fazenda […]

A 4ª Turma, em formato ampliado, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso interposto por […]

Casa vizinha foi atingida, causando prejuízo aos proprietários. A Prefeitura de Maria da Fé deverá indenizar um casal por danos […]

Multa rescisória, por outro lado, é cabível. A 3ª Vara Cível da Comarca de Mauá determinou a devolução dos valores […]

Locatária não pôde operar durante a pandemia. A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos concedeu liminar a uma agência […]