TJ/DFT: Empresas de comércio eletrônico devem restituir cliente que recebeu produto defeituoso
13 de agosto de 2020
Decisão do 4º Juizado Especial Cível de Brasília condenou as empresas Irmãos Muffato Cia e B2W – Companhia Digital a […]
TJ/MG: Empresa de ônibus indenizará passageira vítima de acidente
13 de agosto de 2020
Mulher foi diagnosticada com traumatismo na cabeça, mas sem sequelas A empresa de ônibus Turilessa Ltda. deverá indenizar uma passageira […]
TJ/MS: Defeito que motivou suspeita de alteração de chassi gera dever de indenizar
13 de agosto de 2020
Sentença proferida pela 15ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida pelos compradores de um automóvel […]
TJ/SP: Justiça reconhece a validade da cessão fiduciária sobre duplicatas não individualizadas em recuperação judicial
13 de agosto de 2020
A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento a recurso interposto por […]
TRT/MG: Justiça do Trabalho rejeita acordo extrajudicial com cláusula que representava renúncia total de direitos
13 de agosto de 2020
Os julgadores da Sétima Turma do TRT de Minas negaram provimento ao recurso de duas empresas do ramo de construção […]
TRT/RN: Latam desrespeita percentual de pessoas com deficiência e tem que reintegrar trabalhador
13 de agosto de 2020
A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a reintegração ao serviço de um ex-empregado […]
TRT/RJ nega pedido de retenção da CNH e bloqueio de cartão de crédito para garantir a execução
13 de agosto de 2020
No julgamento de um agravo de petição, a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou […]
TRF1: Empresa pública que contrata pelo regime celetista deve pagar seguro-desemprego em demissão sem justa causa
12 de agosto de 2020
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) decidiu que o trabalhador contratado por empresa pública em […]
TJ/SC: Comprador não fez bom negócio ao reduzir valor de imóvel em cartório para fugir do ITBI
12 de agosto de 2020
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em matéria sob a relatoria do desembargador Luiz Felipe […]
TRT/SP: Assalto armado durante exercício profissional gera responsabilidade objetiva do empregador
12 de agosto de 2020
A 17ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) reconheceu a responsabilidade objetiva de uma empresa sobre […]
9 de janeiro
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