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TJ/GO: Usuária de transporte coletivo que teve mão prensada em porta de ônibus será indenizada em R$ 20 mil

27 de novembro de 2020

A Metrobus Transporte Coletivo S/A foi condenada a indenizar uma passageira em R$ 20 mil reais que ficou com a […]

TJ/MG: Mulher é condenada por piratear obras de design digital

27 de novembro de 2020

Além de indenizar empresa, ré deverá se retratar em redes sociais. “Tendo em vista a conduta desrespeitosa e não colaborativa”, […]

TJ/RN mantém rescisão de contrato com construtora que alegou atraso em razão da pandemia

27 de novembro de 2020

A Primeira Câmara Cível do TJRN manteve decisão que determinou a rescisão contratual por atraso na entrega de imóvel, pela […]

TJ/MG determina quebra de sigilo de gestores da cervejaria Backer

27 de novembro de 2020

Foi proibida ainda a venda da cerveja Capitão Senra e a saída dos sócios proprietários do País. Visando identificar a […]

STF: Servidores indiciados por lavagem de dinheiro não pode ser afastados

26 de novembro de 2020

Para a maioria dos ministros, o dispositivo da Lei de Lavagem de Dinheiro viola os princípios constitucionais da presunção de […]

STJ: Joice Hasselmann indenizará ex-senadora por ofensas durante cobertura do impeachment de Dilma Rousseff

26 de novembro de 2020

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou a deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) a pagar R$ 40 […]

TST: Entidade filantrópica é dispensada de recolhimento de depósito recursal

26 de novembro de 2020

A condição especial garante à entidade o benefício da justiça gratuita. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou […]

TRF1: Ação que trata de dano ambiental deve tramitar na Justiça Federal

26 de novembro de 2020

A 2ª Seção do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu a competência da Justiça Federal para processamento e […]

TRF1 anula sentença para garantir ao apelante produção de provas

26 de novembro de 2020

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento ao recurso de um ex-empregado do extinto […]

TRF3: União estável cessa direito à pensão por morte para filha do servidor público

26 de novembro de 2020

Segunda Turma do TRF3 confirmou sentença que cancelou benefício previsto na Lei 3.373/58. A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal […]

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