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TST: Pedido de demissão não afasta direito de bancários à participação proporcional nos lucros

30 de novembro de 2020

Ainda que o contrato de trabalho não esteja mais em vigor, o ex-empregado contribuiu para os resultados positivos da empresa. […]

TST: Vendedora que pediu demissão por WhatsApp sem saber de gravidez não tem direito à estabilidade

30 de novembro de 2020

A garantia constitucional de emprego se aplica aos casos de dispensa arbitrária ou sem justa causa. A Quinta Turma do […]

TST: Empregados não conseguem desconstituir acordo judicial após receberem valores previstos

30 de novembro de 2020

Com o pagamento, houve aceitação tácita do acordo homologado na Justiça. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]

TRF3 confirma multa aplicada à Embrapa pela ANS

30 de novembro de 2020

Empresa Pública não quitou despesas hospitalares de beneficiário de seu plano de saúde. A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal […]

TRF3: Advogado está isento de anuidade da OAB a partir dos 70 anos de idade e 30 de contribuição

30 de novembro de 2020

Acórdão do TRF3 determinou a entidade de classe implementar benefício, de forma retroativa, a um profissional que comprovou os requisitos […]

JF/SP: INSS tem pedido de ressarcimento de despesas e benefícios acidentários negado

30 de novembro de 2020

A 3ª Vara Federal de Bauru/SP indeferiu, no dia 24/11, pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que pleiteava […]

JF/SP anula ato administrativo que cassou registro profissional de médico endocrinologista

30 de novembro de 2020

O juiz federal José Carlos Muta, da 19a Vara Cível Federal de São Paulo/SP, julgou procedente, no dia 18/11, o […]

TJ/ES: Cliente que comprou produto com link falso na Black Friday tem indenização negada

30 de novembro de 2020

A juíza entendeu que os danos sofridos pela autora decorreram de fraude praticada sem qualquer participação da ré. Uma consumidora, […]

TJ/SC: Pandemia não serve de justificativa para postergar dívida contraída em 2003

30 de novembro de 2020

A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina considerou que o atual cenário de pandemia do novo […]

Advogado é impedido de acompanhar exame por peritas do ITEP-RN e OAB repudia violação de prerrogativas

30 de novembro de 2020

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Norte, vem a público registrar de modo veemente o […]

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