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TRT/GO: Prestação de serviços eventuais por conta do trabalhador sem subordinação não caracteriza vínculo empregatício

21 de maio de 2021

Sendo a prestação de serviços por conta do próprio prestador, de forma eventual, sem subordinação jurídica, não há relação de […]

TJ/RJ: Estado é condenado a pagar indenização por morte de dançarino

21 de maio de 2021

A juíza Aline Maria Gomes, da 10ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), […]

STF: Lei que interrompe pagamento de empréstimo consignado durante pandemia é inconstitucional

20 de maio de 2021

A legislação, agora declarada inconstitucional, já estava suspensa por liminar deferida pelo ministro Ricardo Lewandowski e referendada pelo Plenário. Por […]

STF inicia julgamento sobre indenização por dano moral por cancelamento de voo internacional

20 de maio de 2021

O tema em discussão é a aplicação do prazo prescricional previsto em convenções internacionais. Pedido de vista do ministro Luís […]

STJ: Recurso Repetitivo fixará tese sobre aplicação da majorante do furto noturno ao crime qualificado

20 de maio de 2021

A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.888.756, 1.890.981 e 1.891.007, de relatoria […]

STJ: Após perda do poder familiar, casal terá de indenizar adotada por atos que inviabilizaram a manutenção da adoção

20 de maio de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a uma mulher o direito de ser indenizada em R$ […]

TST deve julgar ação em que mecânico questiona omissão do sindicato

20 de maio de 2021

Para a 6ª Turma, a matéria diz respeito à representação sindical. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu […]

TST: Dona de apartamento penhorado não consegue provar que o alugava para subsistência

20 de maio de 2021

Recurso foi rejeitado por não haver prova de violação de lei. A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do […]

TRF1 mantém sentença que condenou mãe pelo recebimento ilegal de pensão por morte da filha

20 de maio de 2021

A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou uma mãe que recebeu […]

TRF1: Empregado celetista que trabalhava em empresa pública tem direito ao recebimento do seguro desemprego

20 de maio de 2021

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve o pagamento do seguro-desemprego, para um trabalhador celetista […]

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STF inicia julgamento sobre indenização por dano moral por cancelamento de voo internacional

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