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TRF1 decide que árbitros e tribunais arbitrais não têm legitimidade para buscar em juízo a validação e cumprimento de suas sentenças

28 de julho de 2021

O entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) é no sentido […]

TRF1 mantém à parte autora sentença que determinou a realização de procedimento cirúrgico em face da gravidade de sua doença e estado de saúde

28 de julho de 2021

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que condenou solidariamente o Estado de […]

TJ/ES: Condomínio é condenado a indenizar visitante que teve fratura óssea ao cair em escadas

28 de julho de 2021

A requerente atribui a responsabilidade pelo ato danoso ao condomínio, em razão da falta de manutenção no sistema de iluminação. […]

TJ/SP: Clínica odontológica indenizará paciente por extração de dentes de forma imprudente

28 de julho de 2021

Possibilidade de fixação de implante não foi verificada antes. A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de […]

TRT/RJ: Bradesco desrespeita compromisso público de não demissão durante a pandemia e terá que reintegrar bancário

28 de julho de 2021

A Seção Especializada em Dissídios Individuais – Subseção II (Sedi-2) do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve […]

TJ/PB: Policial não deve ser responsabilizado por acidente envolvendo viatura do Corpo de Bombeiros

28 de julho de 2021

“O motorista de veículo oficial, que no uso de sua atribuição, sofre acidente e causa danos materiais à viatura policial, […]

TJ/MG: Consumidor deve ser indenizado por contrato não reconhecido legalmente

28 de julho de 2021

Vontade manifesta por impressão de digital não foi considerada suficiente para validar negócio A Pesa Empreendimentos deve indenizar, por danos […]

TJ/PB: Detran deve pagar indenização por atraso de mais de um ano na entrega da CNH

28 de julho de 2021

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba manteve a decisão do Juízo da 3ª Vara da Fazenda […]

TJ/MG: Empresa de armazenamento é condenada por danos materiais e morais

28 de julho de 2021

Galpão da empresa pegou fogo e destruiu os bens da consumidora. A Simas Armazenagens Self Storage Ltda. deve indenizar uma […]

TRT/RS: Trabalhadora que teve mão esmagada ao limpar esteira sem desligar o equipamento deve ser indenizada em valores menores por também ter tido culpa no acidente

28 de julho de 2021

Uma trabalhadora de uma rede de frigoríficos que teve a mão prensada enquanto higienizava uma esteira, no setor de abatimento […]

TRF1 decide que árbitros e tribunais arbitrais não têm legitimidade para buscar em juízo a validação e cumprimento de suas sentenças

TRF1 mantém à parte autora sentença que determinou a realização de procedimento cirúrgico em face da gravidade de sua doença e estado de saúde

TJ/ES: Condomínio é condenado a indenizar visitante que teve fratura óssea ao cair em escadas

TJ/SP: Clínica odontológica indenizará paciente por extração de dentes de forma imprudente

TRT/RJ: Bradesco desrespeita compromisso público de não demissão durante a pandemia e terá que reintegrar bancário

TJ/PB: Policial não deve ser responsabilizado por acidente envolvendo viatura do Corpo de Bombeiros

TJ/MG: Consumidor deve ser indenizado por contrato não reconhecido legalmente

TJ/PB: Detran deve pagar indenização por atraso de mais de um ano na entrega da CNH

TJ/MG: Empresa de armazenamento é condenada por danos materiais e morais

TRT/RS: Trabalhadora que teve mão esmagada ao limpar esteira sem desligar o equipamento deve ser indenizada em valores menores por também ter tido culpa no acidente

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