STJ invalida quebra de sigilos telefônico, fiscal e bancário por falta de fundamentação
31 de maio de 2021
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ausência de fundamentação idônea e tornou sem efeito decisões […]
STJ: Sequestro de bens em âmbito penal prevalece sobre penhora decretada em juízo cível ou trabalhista
31 de maio de 2021
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o sequestro de bem determinado em âmbito penal prevalece […]
TST afasta limite de jornada para cumulação de empregos públicos de técnica de enfermagem
31 de maio de 2021
É inconstitucional a exigência de comprovação de jornada máxima semanal de 60 horas A Terceira Turma do Tribunal Superior do […]
TST: Eletricista de indústria de alimentos tem direito ao adicional de periculosidade
31 de maio de 2021
Embora se trate de unidade de consumo, a atividade envolve equipamentos e instalações similares A Quarta Turma do Tribunal Superior […]
TRF1: Novo Código Florestal somente se aplica às condutas anteriores à sua publicação que ainda não tenham sido autuadas e punidas
31 de maio de 2021
Conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) o Código Florestal de 2012 (Lei 12.651/2012) “não retroage para desconstituir […]
TRF1: Instituto Federal deve pagar indenização por danos morais por não oferecer intérprete de libras à aluna deficiente auditiva
31 de maio de 2021
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) determinou o pagamento de danos morais para uma aluna […]
TRF1 mantém sentença que negou pensão por morte para mulher que não comprovou dependência financeira com servidor falecido
31 de maio de 2021
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que indeferiu o pagamento de pensão […]
TRF3 concede benefício assistencial a homem que passou por 15 procedimentos para eliminar cálculos renais
31 de maio de 2021
Para o magistrado, autor apresenta impedimentos de longo prazo para sua participação na sociedade em igualdade de condições. Decisão do […]
TRF4: União deve pagar indenização para soldado que sofreu perda de audição durante exercício de tiro
31 de maio de 2021
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRf4) condenou a União ao pagamento de indenização de R$ […]
TJ/SC: Proprietária de Land Rover e BMW tem pedido de justiça gratuita negado
31 de maio de 2021
Uma moradora de Balneário Camboriú teve negado agravo de instrumento interposto ao Tribunal de Justiça, em que tentava reverter decisão […]
9 de setembro
9 de setembro
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