Notícias – Página: 2861 – SEDEP

TJ/SC determina que rádio educativa também terá de pagar direitos autorais ao Ecad

6 de setembro de 2021

Uma emissora de rádio pertencente a uma universidade localizada no Planalto Norte terá que pagar direitos autorais ao Escritório Central […]

TRT/MG mantém cobrança de multa por litigância de má-fé a beneficiário da justiça gratuita

6 de setembro de 2021

“O beneficiário da justiça gratuita não está isento do pagamento da multa por litigância de má-fé que lhe foi aplicada, […]

STJ: Parte e advogado têm legitimidade concorrente para recorrer de decisão sobre honorários advocatícios

3 de setembro de 2021

Com base na tese da legitimidade concorrente recursal entre parte e advogado sobre decisão que decide honorários advocatícios, a Terceira […]

STJ: Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar

3 de setembro de 2021

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a divulgação pública de conversas pelo aplicativo WhatsApp sem […]

STJ: Pesquisador deverá ter acesso a dados sobre a participação individual de artistas em obras musicais coletivas

3 de setembro de 2021

Com base no interesse público e na função social das associações, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) […]

TST: Fim de contrato temporário impede trabalhadora de ter estabilidade destinada às gestantes

3 de setembro de 2021

A estabilidade no emprego ocorre contra despedida arbitrária ou sem justa causa. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho […]

TRF1: Deve ser garantido ao idoso a possibilidade de adquirir os bilhetes de passagem com desconto assim que estejam disponíveis ao público em geral

3 de setembro de 2021

De forma a conferir efetividade à norma inserta no art. 40, II, da Lei 10.741/2003, deve ser garantido ao idoso […]

TRF1 mantém pagamento de aposentadoria por idade híbrida para mulher que trabalhou no campo e na cidade

3 de setembro de 2021

A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, manteve o pagamento pelo Instituto Nacional do […]

TJ/DFT: Posto de gasolina é condenado por erro em abastecimento de caminhão

3 de setembro de 2021

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, por unanimidade, negou provimento ao recurso do Auto Posto JP […]

TJ/ES: Professora aprovada em seleção e impedida de assumir vaga por erro no diploma deve ser indenizada

3 de setembro de 2021

Juíza entendeu que a eliminação da autora no processo seletivo se deu, exclusivamente, em razão do erro da instituição de […]

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